Grande Manifestação, amanhã, 1º de setembro.

Caras e caros, lembrando: amanhã, dia 1º de setembro - Quinta-feira - Grande Manifestação na Assembléia Legislativa, Concentração 08 horas na Praça da Imprensa. PRECISAMOS FORTALECER O MOVIMENTO. Vamos tod@os à luta.

Greve não foi decretada ilegal!

Caras e caros colegas,

Uma série de debates tem sido travada nos últimos dias sobre a legalidade ou não da greve de nossa categoria em defesa da educação. Ao que tudo indica, a decisão tomada por um desembargador não decretava a ilegalidade da greve, apenas suspendia o movimento temporariamente. Somente após ser julgada a ação do Estado, com ampla defesa por parte do sindicato, é que a greve poderia ser decretada ilegal, se houvessem elementos para tal. Por enquanto, o que se tem é uma espécie de liminar determinando a SUSPENSÃO e não a ilegalidade da greve. Infelizmente, temos a impressão que parte da diretoria da APEOC quer acabar com a greve pensando, não no bem da categoria, mas no allinhamento (ou cooptação) com o Governo. Por isso é tão importante que a categoria mantenha a firmeza e compromisso com algumas diretivas:

• Cobrar que o sindicato APEOC mantenha a incondicional defesa da categoria e suas decisões em Assembleia, não omitindo, distorcendo nem manipulando informações. Afinal, apsar de um histórico questionável, o sindicato pertence à categoria, não ao Governo;
• Exigir o máximo empenho do setor jurídico da APEOC. Se é possível reverter a decisão do TJCE, ela deve ser revertida;
• Explicar a situação ao máximo de pessoas possível, principalmente aos estudantes, demais colegas professores e aos pais. Precisamos desfazer as mentiras que a imprensa, o Governo e alguns colegas estão divulgando. Não somos nem estamos fazendo nada ilegal. Além disso, o judiciário cearense merece certa desconfiança por parte da população;
• Participar dos eventos/manifestações puxados pela categoria, visando pressionar o Governo. Quanto maiores forem estes eventos, maior vai ser a pressão sobre Governo e Judiciário, para que sejam justos e cumpram a lei;
• Não desistir nem abandonar a greve até que todos os recursos e tempos legais tenham sido exauridos;
• Nunca ser pessimista nem divulgar informações derrotistas. Lembre que esta é a maior greve da educação cearense desde a década de 1980, e que o Cid já recuou em praticamente tudo que havia ameaçado fazer, ou seja, a greve já é vencedora do embate. Agora lutamos por compromissos formalizados e datas curtas para o cumprimento da lei.

A LUTA CONTINUA, CONTINUE SENDO UM(A) GUERREIRO(A) E EXEMPLO DE CIDADANIA PARA SEUS ALUNOS E ALUNAS!

CID, ilegal é você...

A soberania da Assembleia

Para quem não esteve presente, compartilho um vídeo do momento da votação sobre a continuidade ou suspensão da greve, na Assembleia de ontem, 29 de agosto. A imensa maioria, contrariando o desejo do sindicato e rebelando-se contra os temores e o terror imposto pelo Estado, votou pela continuidade da GREVE. Emocionante ver o poder da maioria e a beleza da "falha e boa" democracia. E tem quem seja contra a democracia...

ZONAL DE MARANGUAPE, QUINTA-FEIRA

Caros(as) colegas, 

a reunião de nossa zonal ocorrerá nesta quinta-feira (1º de setembreo) às 17h30min, no coreto da praça Capistrano de Abreu. é muito importante a presença de todos(as). Além dissso, é essencial a participação do maior número de professores(as) nas atividades da agenda geral definida pela Assembleia.

Reforçamos que os(as) professores não devem retornar às escolas até o fim dos prazos legais, para não enfraquecer o movimento. A data de retorno será divulgada no site da APEOC (www.apeoc.org.br) e, posteriormente, neste blog.

AGENDA GERAL

Dia 30 de agosto - terça-feira - 15 horas – Apresentação Estudo sobre aplicabilidade dos recursos da Educação pelo Estado do Ceará, pelo técnico contratado pelo Sindicato-APEOC, André Pinheiro.

Dia 1º de setembro - Quinta-feira - Manifestação na Assembléia Legislativa, Concentração 08 horas na Praça da Imprensa.

Dia 02 de setembro - sexta-feira -  Assembleia Geral, às 15 horas, no Ginásio Aécio de Borba.

Uma categoria heroica e surpreendente...

Antes de minhas colocações, devo informar:

• A greve continua, até o fim dos prazos legais;
• Estamos fazendo História;
• Vamos resistir e usar os instrumentos jurídicos possíveis;

Desde sexta-feira passada (26) que os professores do Ceará são bombardeados por textos, notícias, etc, que visavam atemorizar o corpo de educadores diante da decretação da ilegalidade da greve. Mesmo a APEOC emitiu uma série de textos conclamando a categoria a ter “responsabilidade”, “bom senso” diante da situação delicada na qual se encontraria, ou seja, mesmo o sindicato puxava a categoria para o fim da greve. 

Posturas questionáveis por parte do sindicato não são nenhuma novidade. Novidade mesmo é o fato de, após muito tempo adormecida, a autoestima, a confiança em sí própria, a capacidade de indignar-se, o desejo de sonhar e lutar por algo melhor, todos estes sentimentos e valores, despertaram, acordaram na maioria da categoria, e transformou-se em coragem para enfrentar a vergonhosa decisão do Tribunal de Justiça do Ceará de decretar a ilegalidade de nossa greve. 

A Justiça do Ceará, que não goza lá de muito prestígio diante da maior parte de nossa população, deu mais uma prova de seu caráter questionável e falho. Mas, em que pese o terror foito em relação à ilegalidade da greve, o que se viu na Assembleia Geral desta memorável segunda-feira, 29 de agosto de 2011, foi uma categoria altiva, consciente de que não estava fazendo nada de errado. 

A consciência limpa e o sentimento de dever moral e histórico levaram os professores a manter a greve. Foi emocionante! Confesso que, na hora da votação, fiquei arrepiado, feliz, surpreso e orgulhoso. Estava cercado por pessoas que não aceitaram a imagem de que o professor não é nada, é desunido enquanto classe, que está acovardado e acomodado. No Ginásio Aécio de Borba, em uma Assembleia com mais de cinco mil professores, gritaram por seus direitos e pela educação pública de qualidade, valentes guerreiros, não ovelhas amedrontadas. Quase ninguém engoliu o discurso ofensivo do Governo e parte do sindicato que buscava “vilanizar” o professor, colocando-o como um ilegal, um marginal, um bandido. Ao contrário, o corpo de professores que lá estava, sabia que estava defendendo a dignidade de professores, alunos, pais, comunidade! Ilegal, imoral, é todo aquele que desvia dinheiro público em esquemas de “banheiros fantasmas”, ou de festas pagas com dinheiro do povo, ou com viagens pagas por empresários. Imoral, também, é a parca verba para a merenda escolar nas escolas estaduais. A mesma justiça que se presta ao serviço sujo de decretar a ilegalidade de nossa greve, é a mesma justiça que é tolerante, cega e aliada de espertalhões que desviam recursos públicos. 

Pesquise quantos dos nossos eminentes políticos e gestores públicos têm indícios ou condenações por má utilização de recursos públicos e, mesmo assim, estão intocáveis em seus cargos e funções. 

O desembargador que decretou a ilegalidade de nossa greve teria argumentado que a merenda escolar era essencial para a nutrição do estudante. Será que este senhor teria coragem de determinar ao Governador o aumento da verba da merenda, ou acha que os míseros centavos que cabem a cada aluno são o suficiente para a dignidade dele? Creio que não. Nosso povo merece um judiciário melhor.

Caro(a) colega, lembre:

• O retorno à sala, quando for feito, deve ser realizado coletivamente, sem pressa, de acordo com um calendário a ser divulgado no site da APEOC;

• Quando tivermos de voltar, devemos voltar de cabeça erguida e com a vitória de ter feito o arrogante Cid Gomes recuar em sua pretensão de impor um PCCS que destruía nossa carreira, assim como forçamos ele a reconhecer nosso direito ao 1/3 para atividades fora de sala. Estamos dando, aos nossos alunos, uma aula prática, exemplos, de cidadania, de luta coletiva, de compromisso com o bem comum.

• Ilegal está o Governador, que lutou contra a Lei do Piso e foi derrotado no Supremo. Parabéns para todos nós e, ainda mais agora, a luta continua.

PARA QUEM NÃO PODE OU NÃO QUIS IR À ASSEMBLEIA, SEGUEM ALGUMAS FOTOS. GRANDE ASSEMBLEIA!

Manifestação em Defesa da Educação é sucesso e marco Histórico!

Na manhã deste sábado, 27 de agosto, dezenas de professores, estudantes e outros apoiadores da causa da educação estiveram presentes (à pé, em bicicletas ou automóveis) na manifestação que foi promovida pelo coletivo/zonal de professores(as) em Greve de Maranguape. O percurso foi da praça da Guabiraba, passando pela rodoviária, centro comercial e terminando na Praça Pontes Vieira (Praça do Banco do Brasil).

Um dos destaques do evento foi a participação de estudantes das Escolas Anchieta, CAIC Sen. Carlos Jereissate e da Escola Profissionalizante Santa Rita (que não aderiu à greve, mas teve uma importantíssima representação de professores e alunos no evento). Parabéns aos estudantes pela defesa da dignidade na educação!

Durante todo o percurso foi feita panfletagem, diálogo com os transeuntes e moradores, distribuição das folhetos e das cartas abertas redigidas pelo coletivo/zonal de Maranguape e pela APEOC, além de explicações ao microfone sobre a greve e convite para o maior envolvimento na comunidade na defesa da educação e enfrentamento das violências que o Governador Cid Gomes tenta promover contra o magistério no Ceará.

Na referida praça, após os discursos finais, ocorreu a reunião da zonal de professores em Maranguape, que decidiu, por quase unanimidade, pela manutenção da greve na rede estadual, até que haja algo concreto ou um compromisso real, formalizado e legalizado por parte do Governo do Estado.

ATENÇÃO: SEGUNDA-FEIRA OCORRERÁ A ASSEMBLÉIA GERAL DA CATEGORIA, ÀS 15H, NO GINÁSIO AÉCIO DE BORBA. SAIRÁ ÔNIBUS CEDIDO PELA APEOC PARA A ASSEMBLÉIA, PARTINDO ÁS 14H DA PRAÇA DA MATRIZ. PROFESSOR,  PROFESSORA E COLEGAS ESTUDANTES, VENHAM E PARTICIPEM! É O DESTINO DE SUA CARREIRA E DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ QUE ESTÁ EM JOGO !!!!

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE MARANGUAPE

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO DE MARANGUAPE

Povo de Maranguape,

Nós, professores e professoras da maioria das escolas estaduais do Ceará, fomos obrigados a deflagrar uma GREVE GERAL da categoria, por intransigência do Senhor Governador Cid Gomes, que não quer cumprir adequadamente a LEI FEDERAL Nº 11.738 (de 16 de julho de 2008) que institui o Piso Salarial Nacional para professores, e por uma tentativa do seu governo de modificar para muito pior, o Plano de Cargos, Carreira e Salários -PCCS dos professores e professoras estaduais. O Governador até entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal dizendo que a Lei 11.738 era inconstitucional. Mas o Governador perdeu a ação e o Supremo confirmou que a Lei é constitucional e Governadores e Prefeitos são obrigados a cumpri-la. Mesmo assim, o Governador quer prejudicar a carreira de professor, visando não gastar menos com a educação, enquanto derrama rios de dinheiro no Centro de Convenções novo, no Aquário da Praia de Iracema, nas obras para turistas da Copa de 2014, em propaganda e em shows... No Ceará, aparentemente, a educação pública estadual não é prioridade. Prova disso foi que o   Governador encerrou unilateralmente as negociações e resolveu impor um PCCS que prejudicava a categoria, fato que forçou o inicio da greve, para que o Governo cumpra a lei e volte a negociar com professores e professoras.

O Ceará paga o 5º pior salário para professores(as) entre os Estados do Brasil, mas possui os melhores resultados na educação básica no Nordeste, ou seja, embora o(a) professor(a) seja pessimamente remunerado, ainda consegue desenvolver um trabalho de boa qualidade, pois nossos(as) e professores(as) não são mercenários e tem compromisso com o futuro de nossos estudantes e suas famílias. Já imaginou como seria o trabalho de nossos(as) professores(as) caso o Estado os respeitasse e estimulasse? Nossos resultados seriam ainda melhores! Mas parece que o Governo do Estado não quer estimular os(as) professores(as), ao contrário, quer desestimulá-los(as), fazer com que eles/elas desistam da carreira, substituir profissionais competentes por outros menos qualificados, fazer com que os professores e professoras desistam de se aperfeiçoar e estudar continuamente. O Governador quer criar um PCCS que tornará a carreira de professor desestimulante e não reconhecerá adequadamente os esforços daqueles(as) que continuamente estudam, concluindo especialização, mestrado e doutorado, oferecendo assim, aos alunos e alunas, um(a) profissional melhor qualificado(a). Se hoje, já enfrentamos grandes dificuldades como a superlotação das classes (às vezes até mais de 50 alunos(as) em uma sala), o pouco investimento na estrutura física e equipamentos de escolas regulares, a violência no entorno de algumas escolas, a falta de professores(as), etc. Imagine o que ocorrerá caso o Sr. Governador Cid Gomes consiga realmente transformar a carreira de professor em algo totalmente desestimulante e insista em descumprir a lei? Será o caos, com crescente falta de professores(as), desistência de bons professores e professoras da carreira por falta de incentivo e sua substituição, não raro, por outros profissionais menos qualificados e menos estimulados.

É essa a realidade que desejamos para os nossos(as) adolescentes, para nossos(as) jovens? Claro que não! Queremos nossos(as) estudantes em escolas bem equipadas, com boas estruturas, com bons professores e professoras, que sejam bem qualificados e valorizados! Por isso entramos em greve, para DEFENDER A EDUCAÇÃO DE QUALIDADE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL, não uma educação qualquer, improvisada e de baixa qualidade, mas uma educação que dignifique estudantes, professores, pais e sociedade. Para o Governador, “quem quer dar aula faz isso por gosto, e não pelo salário. Se quer ganhar melhor, pede demissão e vai para o ensino privado.” Senhor Governador, todo bom profissional merece ser remunerado dignamente. A educação pública precisa de profissionais qualificados. Senhor Cid Gomes, respeite a escola pública! Respeite aos(as) honrados(as) e devotados(as) professores(as) do Ceará! Respeite os direitos de nossos alunos terem uma educação de qualidade!

Contamos com a compreensão e apoio de nossos estudantes, dos pais e da comunidade maranguapense como um todo. Somente unindo esforços, conseguiremos defender a educação de qualidade para nossos(as) alunos(as)!

Coletivo de Professores da Rede Estadual em Greve – Maranguape - Ceará

STF publica acórdão sobre piso salarial do magistério (Fontes: APEOC e CNTE)

24 Agosto 2011

Não há mais desculpas para descumprimento da Lei 11.738

A decisão (acórdão) do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário da Justiça de 24 de agosto de 2011, sobre o julgamento de mérito da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn 4.167), torna inconteste qualquer opinião que desafie a constitucionalidade e a aplicação imediata da Lei 11.738 (Piso do Magistério), sobretudo quando observados os esclarecimentos do Tribunal na ementa da decisão, assim dispostos:

1.      Perda parcial do objeto desta ação direta de inconstitucionalidade, na medida em que o cronograma de aplicação escalonada do piso de vencimento dos professores da educação básica se exauriu (arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008).

2.  É constitucional a norma geral que fixou o piso dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global. Competência da União para dispor sobre normas gerais relativas ao piso de vencimento dos professores da educação básica, de modo a utilizá-lo como mecanismo de fomento ao sistema educacional e de valorização profissional, e não apenas como instrumento de proteção mínima ao trabalhador.

3.      É constitucional a norma geral que reserva o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos docentes da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.

Ação direta de inconstitucionalidade julgada improcedente. Perda de objeto declarada em relação aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738/2008.

Em suma: o acórdão declara a Lei do Piso totalmente constitucional e reforça as orientações da CNTE condizentes à sua correta aplicação, recentemente divulgadas no jornal mural especial sobre o PSPN.

Sobre a possibilidade de, nos próximos cinco dias, algum gestor público interpor embargos de declaração à decisão do STF, alegando possíveis obscuridades, contradições ou omissões no acórdão, a CNTE esclarece que essa ação (muitas vezes protelatória, e única possibilidade de recurso ao julgamento) não suspende a eficácia da decisão. Ou seja: a Lei 11.738 deve ser aplicada imediatamente.

Importante reforçar que, para quem deixar de vincular (no mínimo) o piso nacional aos vencimentos iniciais de carreira, os sindicatos ou qualquer servidor deverão ingressar com Reclamação no STF, bem como denunciar os gestores, descumpridos da Lei, por improbidade administrativa.

Em relação à hora-atividade, a falta de eficácia erga omnes e de efeito vinculante à decisão não dispensa o gestor público de observá-la à luz do parágrafo 4º do art. 2º da Lei 11.738, uma vez que o dispositivo foi considerado constitucional pelo STF. Nestes casos, a cobrança do cumprimento da Lei deverá ocorrer perante o judiciário local. (CNTE, 24/08/11)

Leia a íntegra do acórdão

Fonte: CNTE 

(http://www.apeoc.org.br/piso-salarial/3765-stf-publica-acordao-sobre-piso-salarial-do-magisterio-.html)

Artigo 35 do Estatuto do Magistério do Ce

Como o assessor jurídico da APEOC citou repetidamente o artigo 35 do Estatuto do Magistério do Ceará, resolví postar o artigo aqui, seguido do link para a íntegra do Estatuto.

*Art. 35 - O docente em regência de classe é obrigado a cumprimento do número de horas-aula, segundo o calendário escolar, devendo recuperá-las quando, por motivo de força maior, estiver impossibilitado de comparecer ao estabelecimento, exceto se afastado por força de dispositivo legal.

*Exemplo de dispositivo legal: Artigo 68 da Lei 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado: "Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de: XV - doença devidamente comprovada, até 36 dias  por ano e não mais  de 3 (três) dias por mês

§ 1º - A Unidade Escolar procederá, mensalmente, ao levantamento das faltas dadas por regentes de classe e organizará o calendário das aulas complementares devidas, a título de recuperação.

 

§ 2º - Enquanto o número de horas-aula dos docentes não estiver completo, não se dará a conclusão do ano letivo, na atividade, área de estudo ou disciplina em que se verificar a ocorrência.

 

§ 3º - As horas-aula não recuperadas no decorrer de cada ano letivo serão passíveis de desconto no vencimento, devendo o Diretor da Unidade Escolar encaminhar para as providências cabíveis, ao setor competente da Secretaria de Educação, a relação das faltas dos que deixaram de satisfazer as exigências deste artigo.

LINK PARA A ÍNTEGRA DO ESTATUTO - CLIQUE AQUI

CONTATOS

Quer enviar fotos do movimento, textos, etc? Nosso e-mail é: empmaranguape@gmail.com

Firme e forte em defesa da educação!

Na tarde de ontem, 22 de agosto, a terceira Assembleia dos professores decidiu, por unanimidade, manter a greve.

Ao contrário do que poderia se esperar, a terceira Assembleia da categoria contou com um público ainda maior que as anteriores. Segundo estimativa, cerca de cinco mil professores estavam presentes, legitimando incontestavelmente o evento. A atual greve já é considerada, por muitos, como a maior greve na educação cearense, em todos os tempos e a intransigência e espírito antidemocrático do Governador Cid Gomes, que se recusa a retomar as negociações, forçam a categoria a manter o movimento. É a defesa da educação, da dignidade da profissão, da carreira e do piso que move os educadores, estudantes e pais. ("Professor na rua: Cid, a culpa é sua!")

Caravana de Maranguape

Cerca de vinte professoras e professores de escolas de Maranguape foram para a Assembleia, quer em ônibus cedido pela APEOC, quer por conta própria.

Falas

Dentre as falas durante a Assembleia, destaque para as explicações dadas pelo assessor jurídico da APEOC, nos seguintes pontos:

a- A greve continua sendo legal e não pode haver nenhum tipo de punição legal aos participantes do movimento;

b- Efetivos, probatórios e temporários possuem, em relação à greve, exatamente os mesmos direitos, não podendo haver discriminações/perseguições aos profissionais em estágio probatório nem aos temporários;

c- Os dias parados em função da greve não podem ser descontados do vencimento, mas devem ser obrigatoriamente repostos, posteriormente à greve, após a elaboração de um calendário de reposição;

d- O setor jurídico da APEOC está à disposição de todos os educadores que venham a se sentir prejudicados, ameaçados ou perseguidos em função da adesão à greve, quer eles sejam efetivos, probatórios ou temporários. (Contato APEOC: Email: email.apeoc.org.br; Site: www.apeoc.org.br; Endereço: Rua Solon Pinheiro, 1306 - Bairro de Fátima - CEP: 60050-040 - Fortaleza – CE. Fone/Fax: (85) 3064.3212)

Também merece destaque a fala da representante dos estudantes, membro de grêmio, que afirmou o irrestrito apoio ao movimento dos professores.

As falas dos representantes das zonais da Capital, Região Metropolitana e Interior demonstraram a grande força do movimento e algumas dificuldades localizadas, principalmente em relação à mobilização de pequena parcela da categoria e à algumas arbitrariedades de alguns gestores de CREDE e escolares. O Wesley falou pela Zonal de Maranguape.

AGENDA DA ZONAL DE MARANGUAPE

• Quinta-feira, 25 de agosto – 17h30min – reunião do coletivo/zonal de Maranguape, no Coreto da Praça Capistrano de Abreu;

• Sábado, 27 de agosto – 8h30min – carreata em defesa da educação por bairros e concentração no Centro de Maranguape;

AGENDA CEARÁ

• DIA 23 DE AGOSTO – terça-feira -Mobilização nos Zonais (Ver agenda de seu Zonal ou Região)

• DIA 24 DE AGOSTO – quarta-feira -Reunião de Organização dos Zonais (Ver agenda de seu Zonal ou Região) 
• DIA 25 DE AGOSTO – quinta-feira -DIA “D” DA EDUCAÇÃO -8 horas – Concentração na Praça da Imprensa e passeata até a Assembleia Legislativa 
• DIA 26 DE AGOSTO – sexta-feira -Manhã - Mobilização nos Zonais (Ver agenda de seu Zonal ou Região) -Tarde – 15 horas – Reunião do Comando de Greve na Sede do Sindicato-APEOC 
• DIA 29 DE AGOSTO - segunda-feira -15 horas - Assembleia Geral no Ginásio Aécio de Borba – Atente para o local.

Nosso e-mail

Quer enviar fotos do movimento, textos, etc? Nosso e-mail é: empmaranguape@gmail.com

Coletivo/Zonal de Maranguape avalia a semana e traça agenda

Nesta sexta-feira, 19 de agosto, no Coreto da Praça Capistrano de Abreu, ocorreu a terceira reunião da Zonal/Coletivo de professoras e professores de Maranguape. Dentre os assuntos discutidos, destacam-se:

• ATO PÚBLICO ocorrido na terça-feira, dia 16 de agosto, na praça João Leite, Centro de Maranguape. O Ato foi avaliado como positivo, como forma de expor a sociedade local a luta em defesa da educação e do Piso;

• MANTENDO A LUTA - Os professores das escolas CAIC Sen., Carlos Jereissati, Anchieta, Luís Girão e Eunice Weaver decidiram manter a greve. . Temos informações de que a escola Antônio Marques de Abreu também mantém a adesão. Na Escola Antonio Luís Coelho (Amanarí) há um trabalho de base sendo feito por colegas professores, que buscam sensibilizar a comunidade escolar, mas a escola ainda não aderiu. Na Escola Clóvis Monteiro um único e heróico professor aderiu à greve, dando um exemplo de coragem e compromisso com as lutas da categoria. Parabéns aos colegas. A EEP Santa Rita não aderiu a greve.
• Carta Aberta - O Coletivo/Zonal lançará uma carta ao povo maranguapense sobre a luta em defesa da educação e a greve.

AGENDA DO COLETIVO/ZONAL DE MARANGUAPE

• Segunda-feira, 22 de agosto – 14h00 – Praça da Matriz em Maranguape - Saída do ônibus da APEOC para a Assembleia Geral da categoria, no Ginásio Paulo Sarasate. Venha conosco para a Assembleia e participe desse momento democrático.
• Quinta-feira, 25 de agosto – 17h30min – reunião do coletivo/zonal de Maranguape, no Coreto da Praça Capistrano de Abreu;
• Sábado, 27 de agosto – 8h30min – carreata em defesa da educação por bairros e concentração no Centro de Maranguape;

AGENDA DO COLETIVO DE PROFESSORAS(ES)

• Sexta-feira, 19 de agosto, 17h00 - Reunião do Coletivo de Professores(as) no Coreto da Praça Capistrano de Abreu, Centro, Maranguape;
• Sábado, 20 agosto, 8h00 - Passeata em Defesa da Educação, saíndo da Praça da Guabiraba, em direção ao Centro. Venha caminhar, conversar conosco e defender a educação. Essa é uma luta de todos nós!

Dia Nacional de Paralização pelo Piso - Coletivo de Professores na Praça, com o Povo.

Hoje, terça-feira, 16 de agosto, é Dia Nacional de Paralisação em Defesa do Piso. Em todo o país professores(as) estão indo às ruas para esclarecer a população sobre a importância da valorização do magistério e respeito ao Piso.

Em um ato histórico, dezenas de professoras e professores, assim como estudantes de Maranguape, compareceram à Praça João Leite, no Centro, ao lado do Mercado, para um momento de integração e diálogo com a sociedade maranguapense. Dentre as ações desenvolvidas, contamos com a distribuição da Carta Aberta da APEOC sobre a implantação do Piso no Ceará e a atual greve  em defesa da educação, também com diálogo com os transeuntes, falas ao microfone... Parabéns a todos e todas presentes e nossa gratidão à população que nos escutou e apoiou. Segeuem algumas fotos clicadas pelo professor Daniel Fialho.

Assembleia decide: greve continua!

Assembleia Geral determina continuidade da greve

Na manhã de hoje ocorreu a Assembleia Geral dos professores da rede estadual no Ginásio Paulo Sarasate, em Fortaleza. O grande número de professores presentes surpreendeu, mesmo aos mais otimistas. Também marcou positivamente a presença vibrante de estudantes, inclusive de Escola Profissionalizante.

Dezenas de municípios cearenses estavam representados, inclusive o nosso: Maranguape contou com uma representação de professores definida pelo coletivo, além de outros colegas que trabalham em Maranguape e moram em Fortaleza.

Após a abertura da Assembleia foi feita uma exposição da assessoria jurídica da APEOC explicando aos presentes que a greve estava dentro da legalidade e que não se deveria tolerar perseguições nem assédios aos professores e professoras que aderiram ao movimento, inclusive havendo compromisso de defesa dos temporários que, por alguma eventualidade, venham a se sentir ameaçados.

Os relatos apresentados durante o encontro apontam para uma enorme e crescente adesão da categoria, colocando o atual movimento como um dos maiores da História recente do Ceará. Além das falas da diretoria da APEOC, houve intervenção de parlamentares, outros sindicalistas e de representantes dos encontros zonais e regionais.

A Assembleia votou unanimemente pela continuidade da greve. Também foram definidas outras ações. Veja as AÇÕES GERAIS DO MOVIMENTO NO ESTADO, MAS LEMBRE QUE MARANGUAPE TEM UMA AGENDA PRÓPRIA:

Dia 16/08 (terça-feira) - DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO

08h: Campanha de doação de sangue com o lema: “Doação: meu sangue pela educação”; Av. José Bastos, 3390 - Rodolfo Teófilo (Aqui em Maranguape haverá, a partir das 09h, uma ação na Praça João Leite (Mercado). Contamos com todos e todas)

15h: ATO UNIFICADO - Concentração em frente ao CEFET

DIA 17- quarta-feira

ATIVIDADES PROGRAMADAS PELOS ZONAIS

Dia 18 – quinta-feira

09h: ENCONTROS ZONAIS

15h: REUNIÃO DO COMANDO DE GREVE - APEOC

Dia 19 – sexta-feira - 08h: ATO PÚBLICO NO PALÁCIO DA ABOLIÇÃO

Dia 22 – segunda-feira - 15h: ASSEMBLÉIA GERAL NO GINÁSIO PAULO SARASATE

SEGUNDA-FEIRA, 22 DE AGOSTO, A PARTIR DAS 17H30MIN, REUNIÃO DO COLETIVO DE PROFESSORAS E PROFESSORES DE MARANGUAPE, NO CORETO DA PRAÇA CAPISTRANO DE ABREU. PARTICIPE!

1ª Reunião do Coletivo de Professores(as) em Defesa da Educação delibera

A 1ª reunião do Coletivo de Professores(as) em Defesa da Educação no Ensino Médio de Maranguape ocorreu na última quinta-feira, dia 11, às 17h30min, no Círculo Operário. Estiveram presentes professores(as) de cinco escolas estaduais de Maranguape, todas com adesão á paralisação em defesa da educação.
Após informes e debate sobre o andamento do movimento estadual e local, foram definidas ações p0ra os próximos dias:

• Melhorar a comunicação com a sociedade local, explicando a legitimidade e importância do movimento para a educação e para o futuro dos estudantes;
• Participar, com ação local, da Paralisação Nacional em Defesa do Piso, Carreira e PNE. Aqui em Maranguape, a ação ocorrerá na terça-feira, dia 16 próximo, a partir das 9 horas da manhã, na Praça João Leite, Centro de Maranguape (Praça do Mercado). VENHA E CONVERSE COM OS PROFESSORES E AS PROFESSORAS! VAMOS, JUNTOS(AS), PENSAR E LUTAR POR UMA EDUCAÇÃO MELHOR! Maiores informações sobre a paralisação Nacional: Clique aqui.
• Em breve, professores(as) estarão dialogando diretamente com os ouvintes da FM Maranguape sobre a defesa da educação;
• PRÓXIMA REUNIÃO DO COLETIVO: SEGUNDA-FEIRA, 15/08, 17H30MIN, NO CORETO DA PRAÇA CAPISTRANO DE ABREU, CENTRO. PROFESSOR(A), ESTUDANTE, PAI/MÃE/RESPONSÁVEL, VENHA E PARTICIPE DE NOSSO ENCONTRO!

Uma greve histórica...

A atual greve de professores da rede pública estadual do Ceará ganha seu espaço na história recente pelo fato de não seu uma greve convencional, focada em melhorias salariais. Ao contrário, a atual greve é uma resposta da categoria a uma aparente tentativa do governador do Estado DESTRUIR a carreira do magistério na rede estadual e negar uma educação de qualidade ascendente aos estudantes. A proposta criada unilateralmente pelo governo, além de não contemplar a adequação dos vencimentos à lei do Piso, acabava com os poucos incentivos que o educador possuía na carreira, por exemplo ao estudo e permanência. 

As dificuldades e falta de transparência nos processos propostos para mudança de nível, os valores irrisórios oferecidos aos educadores que concluíssem especialização, mestrado e doutorado e mesmo na mudança de nível, tornariam a carreira bastante DESINTERESSANTE. O governo do Ceará, que foi derrotado na mais alta corte do país e deve pagar o PISO aos professores, adequando os demais níveis até o superior, tentou dar um golpe na categoria, tornando-a refém de avaliações misteriosas e de um Plano de Carreira que não estimularia o profissional, dificultando sua ascensão funcional.   

Além disso, o Governador Cid Gomes insiste em não cumprir o 1/3 para atividades extraclasse previstos na Lei do Piso. O 1/3 para “planejamento” é um avanço, capaz de possibilitar aos educadores mais tempo para planejar/elaborar aulas, atividades extra-sala, provas... Enquanto em grande parte dos países desenvolvidos o tempo fora de sala do professor é de 50%, aqui no Brasil avançamos para apenas 33% e o nosso Governador insiste em manter os meros 20% que já tínhamos. Sem tempo para elaborar, o educador não tem como melhorar sensivelmente o processo de educação.  E temos de melhorar muita coisa. 

Assim, o Estado do Ceará teima em acabar com a carreira do professor e negar-lhe o avanço nacional no tempo para planejamento, formação, elaboração...  ESSA NÃO É UMA GREVE POR AUMENTO DE SALÁRIO: É UMA GREVE PARA QUE O ESTADO DO CEARÁ CUMPRA A LEI, VALORIZE O EDUCADOR E OS PROCESSOS NA EDUCAÇÃO, NÃO DESTRUA A CARREIRA DO MAGISTÉRIO!

Perguntas:

• 1-     Que moral o educador tem ao  ensinar que o estudante deve ser um cidadão que cumpre as leis, se o Governador do Estado não cumpre uma lei que beneficia a população?

• 2-     Como podemos pregar para nossos alunos que eles estudem para crescer na vida, terem melhores empregos, se o Governador não estimula os professores a estudar e não quer oferecer o reconhecimento adequado aos esforços dos educadores em se aperfeiçoar? Nossos alunos não merecem professores com especialização, mestrado e doutorado? Sim, eles merecem! Nossos alunos merecem que nos capacitemos cada vez mais! É possível falar cretinamente como um gestor disse: “Não é necessário mestrado nem doutorado para ensinar”? Não, se quisermos elevar nosso nível educacional, se quisermos atingir plenamente os patamares do “1º Mundo”, temos de ter, como os países desenvolvidos, o maior número possível de mestres e doutores na educação.  NÃO É MEDIOCRIZANDO A EDUCAÇÃO QUE ELA MELHORA!

Tenho orgulho de viver este momento de reação ao atentado terrorista que o governo tenta realizar contra o magistério e ao direito do estudante de uma educação de qualidade.  Tenho orgulho de participar dessa greve! (Marcos Figueiredo)